Projeto de lei que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais poderá trazer benefícios e direitos a quem tem essa doença autoimune, como prioridade no acesso a medicamentos e insumos
Diabetes tipo 1 poderá ser considerada deficiência no Brasil. Trata-se de uma condição crônica, hereditária, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, estima-se que mais de 1 milhão de pessoas vivam com essa doença. Trata-se de uma condição que aparece, geralmente, na infância ou adolescência, mas pode ser diagnosticada em adultos também. O tratamento exige o uso diário de insulina e/ou outros medicamentos para controlar a glicose no sangue.
Recentemente, o Projeto de Lei 2687/2022 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de reconhecer o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais. Essa medida busca trazer uma série de benefícios e direitos para as pessoas com essa condição.
Uma das principais vantagens do reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência é a prioridade no acesso a medicamentos e insumos. Com essa classificação, as pessoas com diabetes tipo 1 terão garantido o direito de receber os medicamentos e insumos necessários para o tratamento de forma gratuita ou com descontos significativos. Isso é fundamental para garantir o controle adequado da doença e evitar complicações graves.
Neste artigo, você vai saber como projeto de lei que iguala diabetes tipo 1 a deficiência poderá trazer benefícios e direitos a quem tem essa doença autoimune, assim como acontece com pessoas com deficiência (PCD).
Isenção de impostos e participação justa em concursos públicos
São vários os benefícios e direitos pelo reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência. Uma das mais relevantes diz respeito às isenções de impostos. As pessoas com essa condição poderão solicitar, por exemplo, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de veículos adaptados, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de equipamentos e insumos para o tratamento.
Mas não só isso. Uma das conquistas trazidas pelo projeto de lei que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência é a participação justa e igualitária em concursos públicos. Antes dessa medida, as pessoas com diabetes tipo 1 eram muitas vezes impedidas de participar de concursos públicos devido a restrições e preconceitos.
Com o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência, as pessoas com essa condição terão a oportunidade de competir em igualdade de condições com os demais candidatos. Isso é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e promover a inclusão no mercado de trabalho público.
Maior inclusão no mercado de trabalho
Outra importante conquista trazida pelo projeto de lei que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência é a possibilidade de cotas no mercado de trabalho. Essa medida tem como objetivo promover a inclusão e garantir oportunidades iguais para as pessoas com essa condição.
As cotas no mercado de trabalho são uma forma de assegurar que as pessoas com diabetes tipo 1 tenham acesso a empregos formais e possam exercer suas habilidades e competências. Com essa medida, as empresas serão obrigadas a reservar uma porcentagem de suas vagas para profissionais com deficiência, incluindo as pessoas com diabetes tipo 1.
Essa ação é fundamental para combater a discriminação e o preconceito no ambiente de trabalho. Ao garantir que as pessoas com diabetes tipo 1 tenham acesso a oportunidades de emprego, estamos promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades, além de valorizar a diversidade e os talentos de cada indivíduo.
Outro benefício importante é a vantagem na aposentadoria. Com o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência, as pessoas com essa condição terão direito à aposentadoria especial, ou seja, poderão se aposentar mais cedo do que o previsto para a maioria dos trabalhadores. Isso é uma forma de reconhecer as dificuldades enfrentadas por essas pessoas no mercado de trabalho e garantir uma melhor qualidade de vida na terceira idade.
É importante ressaltar que o diabetes tipo 1 não deve ser visto como uma limitação para o desempenho profissional. Com o devido tratamento e acompanhamento médico, as pessoas com diabetes tipo 1 podem levar uma vida normal e desempenhar suas funções de forma eficiente e competente.
Valorização da diversidade social
O reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais traz não apenas benefícios individuais, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. É um passo importante para promover a igualdade de oportunidades e valorizar a diversidade.
Além disso, o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência também incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e tratamentos para essa condição. Com a conscientização sobre a importância do controle adequado do diabetes tipo 1, mais recursos serão direcionados para o avanço científico nessa área, beneficiando não apenas as pessoas com a doença, mas também toda a sociedade.
Quais serão as próximas etapas?
Para que o projeto de lei seja aprovado e o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência seja efetivado, é necessário que ele passe por algumas etapas. Primeiro, o projeto de lei deve ser discutido e votado na Câmara dos Deputados — o projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em agosto de 2023.
Após essa etapa, ele segue para o Congresso Nacional, onde será novamente discutido e votado. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial e se tornará lei.
No entanto, é importante ressaltar que o processo legislativo pode levar algum tempo, pois envolve a análise e discussão do projeto de lei por diversos parlamentares.
Após a aprovação do projeto de lei, será necessário regulamentar a lei e estabelecer os critérios para a concessão dos benefícios e direitos pelo reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência física. Isso inclui definir os documentos necessários para comprovar a condição de deficiência, estabelecer os prazos para solicitação dos benefícios e determinar as responsabilidades dos órgãos públicos na concessão dos mesmos.
Além disso, será preciso conscientizar os profissionais de saúde, empregadores e a sociedade em geral sobre os direitos das pessoas com diabetes tipo 1 como deficiência. Isso inclui informar sobre os benefícios e direitos garantidos, esclarecer dúvidas e combater possíveis preconceitos e estigmas.
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Neste artigo, você pôde saber como projeto de lei que iguala diabetes tipo 1 a deficiência poderá trazer benefícios e direitos a quem tem essa doença autoimune.
Fontes: Agência Câmara de Notícias e Ministério da Saúde
